Cinco Gatinhos Ronronantes

Epub Grátis Cadernos de Direito Privado n.º 31


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Título do livroCadernos de Direito Privado n.º 31
LínguaPortuguês
ISBN977-1645724316
Formatos disponíveisPDF, EPUB, MOBI, AZW, MS WORD, DJVU
Tamanho do arquivo9.46Mb
Número de páginas78
Data de lançamento2010/11/19
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Cadernos de Direito Privado n.º 31

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Cadernos de Direito Privado n.º 31: Descrição do Livro

- A desconformidade do registo predial com a realidade e o efeito atributivo - José de Oliveira Ascensão
- A sequência de Garcia Avello - Entraves não discriminatórios à livre circulação e estatuto pessoal dos cidadãos da União após o acórdão Grunkin e Paul - António Frada de Sousa
Anotações
- Urgência procedimental e direito à tutela jurisdicional efectiva no art. 382.°, n.º 1, do Código de Processo Civil- Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 9/2009, de 31.3.2009, Agravo Alargado 4716/07, anotado por - Rui Pinto
- A capacidade distintiva da marca Caixa (da Caixa Geral de Depósitos) - Ac. do TRC de 9.2.2010, Proc. 772/06, anotado por - Luís M. Couto Gonçalves

2020/05/03 20:28:27


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