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Título do livroO Princípio do Primado do Direito Comunitário
LínguaPortuguês
ISBN978-9728818708
AutorPatrícia Fragoso Martins
Formatos disponíveisPDF, EPUB, Audio, PGD, FB2, iBOOKS
Tamanho do arquivo16.35Mb
Número de páginas208
Data de lançamento2006/05/06
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O Princípio do Primado do Direito Comunitário

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O Princípio do Primado do Direito Comunitário: Descrição do Livro

Apesar do conflito latente e da relação nebulosa entre os tribunais constitucionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, tem sido possível ultrapassar as divergências, numa coexistência mais ou menos pacífica entre Tratados e Constituições, ainda que num cenário de «quase-guerra-fria» entre tribunais comunitários e tribunais nacionais. É neste contexto que Patrícia Fragoso Martins, assistente-estagiária na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e advogada, desempenhando ainda funções de consultora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, propõe soluções para resolver o impasse, analisando problemas como o receio que os Estados-Membros têm de perder soberania, os casos dos Tribunais Constitucionais italiano e alemão ou do Conselho Constitucional francês, o problema da determinação de como e quem deve resolver o conflito, ou a questão de saber se as Constituições nacionais ficam comprometidas com a designada Constituição europeia.

2020/05/02 14:24:40


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